Justiça decide que consumidores afetados por falta de água em Salvador têm direito a desconto na tarifa
22/10/2024
(Foto: Reprodução) Decisão judicial leva em conta ação coletiva que abrange moradores de quase 130 bairros da capital baiana. Embasa pode recorrer. Consumidores poderão ter desconto na tarifa de água em Salvador
Consumidores prejudicados com a falta de água em Salvador podem ter desconto na tarifa. Esse é o entendimento da justiça diante do julgamento de uma ação civil coletiva apresentada pela Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).
A sentença considera interrupções no abastecimento de água, que afetaram cerca de 1,5 milhão de moradores em quase 130 bairros da capital baiana a partir de 2016. O processo começou a tramitar na justiça quatro anos atrás.
“A decisão primeiramente reconhece o dano coletivo, e a indenização ratifica a extensão do efeito danoso das ações de interrupção e/ou suspensão indevida de serviços essenciais para os cidadãos”, avaliou a defensora pública Nayana Gonçalves, que acompanhou a proposição.
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Justiça entende que consumidores afetados com falta de água devem ter desconto na tarifa
Eric Luis Carvalho/g1
Em entrevista à TV Bahia, a defensora pública Mônica Soares, uma das autoras da ação, aponta ainda que a decisão estabelece que, em casos de desabastecimento, seja assegurada:
a regularidade do fornecimento de água;
a apresentação de um plano regional de fornecimento de água, plano de contingência e emergência para lidar com essas situações imprevistas;
a suplementação por carros-pipa;
o abatimento da conta de água para as pessoas que tiveram o serviço interrompido.
Apesar disso, os cidadãos ainda não podem exigir o ressarcimento. A vitória da Defensoria foi em primeira instância. Portanto, a Embasa ainda pode recorrer. E é isso que a empresa pretende fazer, conforme disse, em nota.
De acordo com a Embasa, as interrupções no fornecimento de água entre 2020 e 2021, período mencionado na ação, foram "decorrentes de questões pontuais para execução de serviços preditivos, preventivos e corretivos, que fazem parte da operação dos sistemas de abastecimento". A empresa defende que buscou retomar o serviço no menor prazo possível em cada caso.
Abastecimento suspenso em 60 bairros de Salvador
Pelo menos 60 bairros de Salvador terão o fornecimento de água interrompido a partir das 6h de quarta-feira (23), por causa de manutenções preventivas e algumas ações corretivas emergenciais. Segundo a Embasa, a previsão é de que os serviços sejam concluídos na noite do mesmo dia, quando o abastecimento será reiniciado nas áreas afetadas, de forma gradativa.
Confira a lista de áreas afetadas:
Acupe;
Amaralina;
Arenoso;
Arraial do Retiro;
Barbalho;
Barra;
Barreiras;
Barris;
Brotas;
Boca do Rio;
Cabula;
Cabula VI;
Calabetão;
Calçada;
Caminho das Árvores;
Candeal;
Canela;
Centro;
Cidade Nova;
Cosme de Farias;
Costa Azul;
Curuzu;
Doron;
Engenho Velho da Federação;
Engenho Velho de Brotas;
Engomadeira;
Federação;
Garcia;
Graça;
IAPI;
Imbuí;
Itaigara;
Jardim Armação;
Jardim Santo Inácio;
Luiz Anselmo;
Liberdade;
Mata Escura;
Matatu;
Narandiba;
Nazaré;
Nordeste de Amaralina;
Novo Horizonte;
Ondina;
Patamares;
Pau Miúdo;
Pernambués;
Pero Vaz;
Piatã;
Pituaçu;
Pituba;
Resgate;
Retiro;
Rio Vermelho;
Saboeiro;
Santa Mônica;
São Gonçalo;
Sussuarana;
Stiep;
Tancredo Neves;
Vila Laura
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